LGPD
A BRASPRESS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, estabelece as hipóteses de tratamento de dados pessoais e as diretrizes para observação por todos aqueles que lidam com dados de pessoas físicas, com o objetivo de proteger a privacidade e a liberdade dos indivíduos.
O QUE MUDA PARA VOCÊ E PARA A BRASPRESS?
Além da nossa constante eficiência e excelência na prestação dos nossos serviços, estamos trabalhando para, cada vez mais, preservar também a sua privacidade e tratar seus dados pessoais de maneira adequada.
NOS PREOCUPAMOS:
- Com nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviço;
- Com o tratamento e compartilhamento de informações e dados pessoais de maneira adequada;
- Com a adoção de medidas adequadas para a proteção da privacidade e dos dados pessoais que tratamos em nosso cotidiano.
NA PRÁTICA, O QUE ESTAMOS FAZENDO?
Iniciamos o processo de implementação do nosso programa de governança em privacidade e proteção de dados. Possuímos um canal de atendimento para tirar todas as suas dúvidas e para atendimento ao titular de dados pessoais. Revisamos as nossas políticas para a observância dos direitos e deveres à luz da LGPD.
Para tirar dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO): Rafael Hoepfner através do e-mail: dpo@braspress.com.
DÚVIDAS FREQUENTES
Para visualizar a Lei completa acesse o link: www.planalto.gov.br
Considere-se como dados pessoais, informação relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: RG, CPF, comprovante, gênero, foto, etc.(Art.5 I)
Considerem-se dados sensíveis aqueles que dizem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente a saúde ou vida sexual, quando vinculado a uma pessoa natural. (Art. 5º, II da LGPD).
A BRASPRESS apenas recebe e trata, direta ou indiretamente, os seus dados pessoais necessários quando:
- Tiver um interesse legítimo para fazê-lo, nomeadamente para manutenção da relação comercial, na prestação dos seus serviços, para garantir o acesso aos seus websites, aplicações e redes sociais, na prevenção e detecção de fraude.
- Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
- For necessário para cumprir obrigações legais no âmbito da prestação dos serviços e das relações de trabalho/emprego com seus Colaboradores e Parceiros.
Realizada a coleta dos seus dados, eles serão registrados em nosso banco de dados e eventualmente compartilhados com entidades parceiras essencialmente necessárias para execução do contrato de transporte ou para a manutenção das relações de trabalho e emprego, sempre mediante a garantia de observância de medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo a garantir a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
A BRASPRESS assegurará aos titulares de dados pessoais a proteção contra acesso não autorizado, confidencialidade, integridade, disponibilidade, treinamento e fiscalização de todos aqueles que tenham acesso aos dados pessoais tratados pela Companhia.
A BRASPRESS conservará seus dados pelo tempo estritamente necessário para o atendimento da(s) finalidade(s) para as quais os dados foram coletados. A eliminação não será realizada quando a manutenção seja necessária por exigência legal, nesse caso, o dado pessoal somente será acessível para essa finalidade.
*Ressaltamos que Braspress realizará uma análise criteriosa dos dados que de fato poderão sofrer os descartes, uma vez que, existe a necessidade dos mantimentos de dados por tempo indeterminado devido a outras leis e regulamentações.
*Ressaltamos que Braspress realizará uma análise criteriosa dos dados que de fato poderão sofrer , uma vez que, existe a necessidade dos mantimentos de dados por tempo indeterminado devido a outras leis e regulamentações.