A Braspress Transportes Urgentes Ltda., ("Braspress") respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais de acordo com a legislação nacional aplicável. 

As tratativas e recepção dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade protegem os nossos clientes e os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais.

NOSSOS CONTATOS

Os seus dados pessoais serão tratados pela Braspress e suas filiais, com sede na Rod. Pres. Dutra-Pista Lateral, 1574 - Cumbica, Guarulhos – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.740.351/0001-65.

POR QUE TRATAMOS E RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

A Braspress apenas recebe e trata, direta ou indiretamente, os seus dados pessoais necessários quando:

• Tiver um interesse legítimo para fazê-lo, nomeadamente para manutenção da relação comercial, na prestação dos seus serviços, para garantir o acesso aos seus websites, aplicações e redes sociais, na prevenção e detecção de fraude, para assegurar a segurança da rede e de informação e na prestação de serviços ou informação.
• Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
• For necessário para cumprir com obrigações legais. As finalidades da recolha e do tratamento dos dados pessoais prendem-se com o âmbito da prestação dos serviços contratados, da análise e promoção da relação comercial, do controle e gestão das reclamações sobre os serviços prestados, da segurança informática, da recuperação de crédito e da análise de risco comercial.

PERMANÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação nacional aplicável, a política da Braspress consiste na conservação dos dados em bases próprias e apenas durante o período necessário para a observância da finalidade para a qual estes foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro do prazo, o direito de oposição, direito ao apagamento ou se retire o consentimento.

DIREITO DOS CLIENTES

A qualquer momento o cliente poderá:

• Solicitar o acesso de seus dados: Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de acessar seus dados pessoais e acessar às informações previstas na lei.
• Solicitar a retificação dos dados caso estejam inexatos ou incompletos: Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a Braspress, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais: Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à Braspress a exclusão de seus dados, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
  • a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou o seu recebimento e/ou tratativa;
  • b) Retirou o seu consentimento para as tratativas de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
  • c) Opõe-se ao tratamento de dados e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
• Solicitar a limitação de tratativas aos seus dados pessoais: Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à Braspress a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
  • a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Braspress verificar a sua exatidão;
  • b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a exclusão dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • c) A Braspress não mais necessitar dos dados pessoais para fins de tratativas, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • d) Se tiver oposto as tratativas, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Opor-se às tratativas de seus dados pessoais e o direito de oposição às decisões automatizadas. A qualquer momento pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo na tratativa de dados for efetuada para efeitos de marketing direto. A Braspress não utiliza nenhuma forma de decisão automatizada ou criação de perfis.
• Ter direito à portabilidade dos seus dados pessoais. A Braspress providenciará ao titular dos dados, caso solicitado, os dados pessoais armazenados em formato geralmente utilizado e legível por máquina, tendo o titular dos dados o direito a transmitir os dados armazenados nesse formato a outras entidades sem interferência da Braspress.
• Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para tratativas de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Braspress esteja sujeita. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a divulgação dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente atendido. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que a solicitação for efetuada.

MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A Braspress está empenhada em manter a segurança, confidencialidade e proteção dos seus dados através de medidas apropriadas para assegurar a proteção dos mesmos e impedir o acesso de pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.  Respeitamos também a confidencialidade da sua informação, como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente os seus dados a terceiros.

A Braspress assume o compromisso de manter a sua informação confidencial nos termos da Política de Confidencialidade.

COM QUEM PARTILHAMOS

A Braspress pode recorrer a entidades terceirizadas que têm acesso aos dados pessoais de seus clientes. Estas entidades, como entidades terceirizadas, podem ter acesso aos dados pessoais, seguindo as instruções da Braspress. Estas entidades são essencialmente parceiras ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se incluem os prestadores de serviços de logística, de transporte, de TI, arquivo, apoio à atividade de backoffice, consultoria, segurança privada, contact center, intermediários de crédito, promotores bancários, entre outros.

A Braspress assegura que tais entidades terceirizadas ofereçam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos dos contratos celebrados com as referidas entidades.

A Braspress pode ainda transmitir dados pessoais de seus clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) para responder à solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou (iv) quando nos tiver dado o seu consentimento.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

A Braspress garantirá aos usuários do seu Portal https://www.braspress.com, a privacidade na utilização, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

A Braspress se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos Usuários, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer, direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos Usuários, ressalvadas (i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; (ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertencem a Braspress; (iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou (iv) nos demais casos previstos em lei ou regulamento aplicável à Braspress. Na hipótese de as informações dos Usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os Usuários serão, desde que a Braspress não esteja legalmente impedida de fazê-lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.

Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a Braspress não responderá por quaisquer prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à Braspress, tais como, mas sem limitação, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido do Portal https://www.braspress.com pelos Usuários.

GRUPO ECONÔMICO, ESTRUTURA DE USUÁRIOS, TIPOS DE PERMISSÕES E LOG DE ALTERAÇÕES

A Braspress trabalha com o conceito de Grupo Econômico/Comercial sempre que há uma negociação comercial para um agrupamento de CNPJs, cada Grupo Econômico centraliza a negociação num preposto chamado Decisor de Frete.

Existem três tipos de Usuários do site, sendo eles:

Usuário Máster: O Decisor de Frete desempenhará esse papel no site assim que for cadastrado pela equipe Comercial no sistema interno Braspress, seu acesso será exclusivo e poderá definir pela sessão Administrar Usuários e Acessos do site de forma personalizada para cada CNPJ do grupo econômico quem terá acesso aos seus dados de faturamento, movimentações e criação de novos usuários, inclusive delegar a criação de novos usuários a um Usuário Administrador.

Usuários Administradores: Criados pelo Usuário Máster poderão criar novos usuários e definir pela sessão Administrar Usuários e Acessos do site de forma personalizada quem terá acesso aos seus dados de faturamento e movimentações apenas para os CNPJs aos quais tem acesso.

Usuários Comuns: Poderão ser criados e ter seus acessos e CNPJs definidos pelo Usuário Máster ou Usuários Administradores, não podem criar novos usuários e não tem acesso à sessão Administrar Usuários e Acessos do site e nem ao Log de Alterações.

Log de Alterações: Na sessão Log de Alterações, Usuário máster e administradores poderão visualizar quem criou cada acesso para cada CNPJ do Grupo Econômico.

Autenticação no site: A autenticação de cada usuário no site deverá ser feita através do e-mail e senha, cabendo a cada usuário manter sua senha sob sigilo e consecutivamente, dados de movimentação e faturamento.